Curso Online - Direito Médico e Bioética - Camila Vasconcelos e Amanda Barbosa | Brasil Jurídico
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Curso Online - Direito Médico e Bioética - Camila Vasconcelos e Amanda Barbosa

Curso Online - Direito Médico e Bioética - Camila Vasconcelos e Amanda Barbosa
  • INÍCIO: Imediato
  • Tempo de acesso: 90 dias
  • Carga Horária: 30h0m
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  • Por bloco: aprox. 30 min.

O Curso de Aperfeiçoamento em Direito Médico e Bioética nasce da judicialização da medicina que problematiza a prática dos médicos e demais profissionais da saúde, além de lançar desafios aos operadores de direito. Promove o encontro das áreas da saúde e jurídica a fim de esclarecer as principais normativas que geram dúvidas para todos os profissionais da saúde e do direito, estabelecendo assim, a redução de riscos ético-profissionais (âmbitos preventivos e contencioso).

 

O curso de 30 horas é indispensável aos operadores da Saúde (médicos, demais profissionais da saúde e gestores) e do Direito (advogados, juízes, promotores, desembargadores e promotores públicos).

 

Coordenado por Camila Vasconcelos e Amanda Barbosa, ambas advogadas atuantes em Direito Médico, e Doutorandas em Bioética e Direito Privado respectivamente, o Curso de Aperfeiçoamento em Direito Médico e Bioética é um curso de extensão desenhado para abordagem dos principais temas relacionados à área, sobretudo as questões em torno da relação médico-paciente. Vive-se um contexto de judicialização da Medicina, ou seja, cada vez mais médicos são processados e questionados a respeito do seu exercício profissional. A devida compreensão desse cenário requer um estudo interdisciplinar, aproximando-se a Bioética e o Direito Médico no intuito de aprimoramento da tomada de decisões no exercício da Medicina.

 

O objetivo principal é aperfeiçoar a atuação profissional de médicos, demais profissionais da saúde e operadores do Direito a partir da problematização de questões ético-jurídicas que circundam a prática da Medicina, à luz da Bioética, com vistas à compreensão geral e específica da temática, alcançando imersões teórico-práticas sobre normativas específicas da área, resoluções médicas e perspectivas processuais nos âmbitos judicial e ético-profissional.

 
O diferencial apresenta-se em seu perfil transdisciplinar e de capacitação em prol da redução de riscos ético-legais. Além disso, a metodologia voltada para as discussões de casos práticos e jurisprudências permite desenvolver uma perspectiva ampla da Bioética e do Direito Médico, preparando profissionais da saúde e operadores do direito para lidar com situações nos âmbitos preventivo e contencioso.

Amanda Barbosa

Advogada em Direito Médico e Biodireito. Doutoranda em Direito Privado pela Universidade Federal do Estado da Bahia - UFBA, na linha de Aspectos Jurídicos da Bioética. Mestre em Direito Público, com ênfase em Bioética e Biodireito, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Pós-Graduanda...

Camila Vasconcelos

Advogada atuante em Direito Médico e Biodireito, Doutoranda em Bioética pelo Universidade de Brasília - UNB, na Cátedra UNESCO de Bioética, Mestre em Bioética pela Universidade dos Açores - UAç e Universidade Católica Portuguesa do Porto - UCP, em Portugal e Especialista em Bioética e Biodireito. Pr...

Aula 1. Direito Médico e Bioética
1.1 Deontologia e diceologia em Medicina
1.2 Ética Profissional Médica – Atualidades
1.3 O que é Bioética?
1.3.1 Fatos históricos
1.3.2. Teorização da bioética
1.3.2.1. Principialismo - Tom Beauchamp e James Childress
1.3.2.2. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
1.3.2.3. Bioética das Situações Persistentes e Emergentes
1.3.2.4. Bioética de Intervenção
1.3.2.5. Bioética de Proteção
1.4. Relação médico-paciente
1.4.1. Fundamentos da relação
1.4.2. Relação entre “poder” e “saber” no discurso
1.5. Modificação de paradigma
1.5.1. Empoderamento, libertação e emancipação do paciente
1.5.2. Simetralização na ordem do discurso
1.5.3. Paciente como membro da equipe

Aula 2. Vulnerabilidade
2.1 Significado de vulnerabilidade
2.1.1. Vulnerabilidade Substantiva
2.1.2. Vulnerabilidade Adjetiva
2.1.3. Vulnerabilidade Social
2.1.4. Vulnerabilidade enquanto princípio ético universal
2.2 Resolução CNS nº 466/2012
2.3 Capas de vulnerabilidade
2.4 Proteção
2.5 Empoderamento
2.6 Vulnerabilidade do paciente versus capacidade civil
2.6.1. Capacidade Civil
2.6.2 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2.6.3 Impacto do EPCD na teoria das incapacidades
2.6.4 Tomada de decisão apoiada
2.6.5 Críticas à teoria das incapacidades

Aula 3. Autonomia do paciente e consentimento
3.1 Autonomia nas decisões em saúde
3.2. Consentimento livre e esclarecido
3.2.1. Dever de informar e esclarecer
3.2.2. Direito de saber
3.3. Assentimento livre e esclarecido
3.4. Termo de consentimento livre e esclarecido
3.4.1 Recomendação CFM n.º 01/2016
3.4.2 Destaques do parecer da Câmara Técnica de Bioética do CFM
3.4.3 Análise de julgados
3.4.4. Desconstituição da perspectiva de “contrato de adesão”

Aula 4. Vícios e exceções ao consentimento
4.1 Vícios de consentimento
4.2 Exceções à obtenção do consentimento
4.2.1 Risco iminente de morte
4.2.2 Risco iminente de agravamento de dano
4.3 Direito de não-saber
4.3.1. Renúncia declarada
4.3.2. Privilégio terapêutico

Aula 5. Sigilo Profissional
5.1. Hipóteses de quebra do Sigilo
5.2. Paciente menor de idade
5.3 Anúncios profissionais
5.4 Medicina do Trabalho
5.5 Informações a seguradoras
5.6 Dever de orientação sobre sigilo profissional
5.7 Cobrança de honorários


Aula 6. Introdução à responsabilidade civil médica
6.1. Judicialização da medicina e Responsabilidade profissional
6.1.1. Pessoalidade
6.1.2. Prudência
6.1.3. Perícia
6.1.4. Diligência
6.2. Responsabilidade Civil Subjetiva
6.2.1. Código de Defesa do Consumidor
6.2.2. Obrigação de meio e de resultado
6.2.3 Análise de julgados

Aula 7. Elementos constitutivos da responsabilidade civil médica
7.1. Conduta culposa – Erro Médico
7.1.1. Culpa Stricto Sensu
7.1.1.1 Imprudência
7.1.1.2. Imperícia
7.1.1.3. Negligência
7.1.2. Culpa presumida
7.1.3 Análise de casos/julgados
7.2. Dano efetivo
7.2.1. Moral
7.2.1.1. Perspectiva subjetiva
7.2.1.2. Perspectiva objetiva
7.2.1.3. Teoria da res ipsa loquitur
7.2.2. Patrimonial
7.2.2.1. Emergentes
7.2.2.2. Lucros cessantes
7.2.2.3. Dano reflexo
7.2.3. Estético
7.2.4 Análise de julgados
7.3. Nexo Causal
7.3.1. Culpa concorrente
7.3.2. Excludentes de nexo causal
7.3.2.1. Culpa exclusiva do paciente (ou representante legal)
7.3.2.2. Fato de terceiro
7.3.2.3. Caso fortuito e força maior
7.4 Análise de julgados

Aula 8. Iatrogenia e erro escusável
8.1 Iatrogenia - Dano “previsível” sem culpa médica
8.1.1. Necessidade da conduta médica
8.1.2. Previsibilidade do dano
8.1.3 Análise de julgados
8.2. “Erro” sem culpa médica (escusável)
8.2.1. Erro de diagnóstico
8.2.2. Exceção: erro crasso
8.2.3 Análise de julgados

Aula 9. Tópicos especiais em responsabilidade civil médica
9.1. Teoria da perda de uma chance
9.1.1 Origem
9.1.2 Aplicação no Brasil
9.1.3 Análise de julgados
9.2 Responsabilidade de clínicas e hospitais
9.2.1 Particularidades
9.2.2 Responsabilidade por erro médico
9.2.3 Análise de casos/julgados

Aula 10. Destaques no Código de Ética Médica I
10.1. Direitos dos médicos
10.1.1. Autonomia profissional médica
10.1.2. Objeção de consciência – recusa de atendimento
10.1.3. Suspensão de atividades
10.1.4. Desagravo público
10.2 Responsabilidade profissional
10.2.1 Responsabilidade subjetiva e individual
10.2.2 Atendimento em urgência/emergência
10.2.3 Comparecimento/ausência em plantão médico
10.2.4 Emissão de receitas, atestados e laudos
10.2.5 Deveres de esclarecimento
10.2.6 Atos médicos desnecessários
10.2.7 Descumprimento de legislação específica
10.2.8 Intervenção sobre o genoma humano
10.2.9 Desobediência a normas e decisões do conselho profissional
10.2.10 Deveres dos cargos de direção
10.2.11 Conflito de interesses
10.2.12 Cooperação com as autoridades

Aula 11. Destaques no Código de Ética Médica II
11.3. Obtenção de consentimento de paciente/representante
11.3.1. Informação
11.3.2. Esclarecimento
11.3.3. Liberdade
11.3.4. Licitude/Adesão
11.4. Atendimento à distância
11.4.1. Medidas emergenciais
11.4.2. Telemedicina
11.5. Publicidade médica
11.5.1. Licitude e limites

Aula 12. Documentos médicos
12.1. Prontuário
12.1.1. Segredo do conteúdo – Res. CFM nº 1.605/2000
12.1.2. Pertencimento e dever de guarda
12.1.3. Direito ao acesso irrestrito
12.1.4. Liberação de cópias
12.1.5. Prontuário Eletrônico – Res. CFM nº 1.821/2007

Aula 13. Demandas judiciais
13.1. Inversão do ônus da prova
13.2. Junta Médica
13.3. Dilação Probatória
13.3.1. Prontuário médico
13.3.2. Perícia médica
13.4. Prescrição
13.5 Enunciados sobre direito à saúde do CNJ
13.5 Análise de julgados

Aula 14. Demandas ético-profissionais (CRM/CFM)
14.1. Sindicância
14.1.1. Apresentação de Manifestação
14.1.2. Conclusão – Parecer do Cons. Sindicante
14.2. Processo ético-profissional
14.2.1. Apresentação de Defesa
14.2.2. Instrução processual
14.2.3. Sessão de julgamento
14.2.4. Recursos
14.2.5. Execução das penalidades
14.2.6. Revisão do processo
14.2.7. Reabilitação profissional
14.2.8. Prescrição

Aula 15. Responsabilidade Penal Médica
15.1. Crimes Impróprios
15.1.1. Homicídio
15.1.2. Lesão corporal
15.1.3 Análise de julgados
15.1.4. Omissão de socorro
15.1.5. Exercício ilegal da medicina
15.1.6 Análise de julgados
15.2. Crimes Próprios
15.2.1. Violação do segredo profissional
15.2.2. Omissão de notificação de doença
15.2.3. Falsidade de atestado
15.2.4 Análise de julgados
15.2.4. Aborto
15.2.4.1. Ilicitude
15.2.4.2. Licitude
15.2.4.2.1. Necessário – Risco iminente de morte
15.2.4.2.2. Caso de gravidez resultante de estupro
15.2.4.2.3. Anencefalia – ADPF 54
15.2.4.2.4 Questões sanitárias
15.2.4.2.5 Análise de julgados

Aula 16. Reprodução humana assistida
16.1. Questões sobre início da vida
16.2. Análise da Resolução CFM nº 2.121/2015
16.3. Destinação de material genético
16.4 Neoeugenia
16.5 Análise de julgados
16.6. Maternidade por substituição

Aula 17. Questões ético-jurídicas na obstetrícia
17.1. Cesariana a pedido
17.2 Violência obstétrica
17.3 Análise de casos/julgados

Aula 18. Recusa de tratamento e alta a pedido
18.1. Recusa de tratamento
18.1.1. Motivação religiosa
18.1.2. Risco iminente de morte
18.1.3 Análise de julgados
18.2 Alta a pedido

Aula 19. Terminalidade da vida
19.1. Ortotanásia (Resolução CFM º 1.805/2006)
19.1.1. Requisitos necessários
19.2.2. Registro institucional
19.3.3 Impugnação por ação civil pública
19.3.4 Análise de casos/julgados
19.2 Eutanásia
19.2.1 Disciplina jurídica no Brasil
19.2.2 Análise de julgados
19.3. Diretivas Antecipadas de Vontade (Resolução CFM º 1.995/2012)
19.3.1. Procedimento
19.3.2. Registro em prontuário
19.3.3 Impugnação por ação civil pública
19.3.4 Análise de julgados