Curso Online Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho à luz da IN 39/2016 do TST | Brasil Jurídico
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Curso Online Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho à luz da IN 39/2016 do TST

Curso Online Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho à luz da IN 39/2016 do TST
  • INÍCIO: Imediato
  • Tempo de acesso: 90 dias
  • Carga Horária: 25h0m
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  • Por bloco: aprox. 30 min.

Assista as outras chamadas:

Sérgio Torres Dierle Nunes Antônio Cabral Valton Pessoa

O Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance, atento à necessidade de adequação do cenário jurídico às mudanças promovidas no âmbito trabalhista pelo Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18/03/2016, oferece aos profissionais do direito e acadêmicos em geral o Curso "Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho à luz da IN 39/2016 do TST", coordenado por Juliane Facó, Valton Pessoa, Francisco Fontenele e Milena Faria.

O curso, com formato inovador, traz aulas expositivas seguidas de debates com professores renomados acerca das alterações provocadas pelo novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, à luz da IN 39 do TST, que dispõe sobre as normas aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho. O produto está estruturado mediante a formação de 10 aulas, perpassando as principais alterações provocadas pelo diploma normativo, desde as suas normas fundamentais ao procedimento de execução.

As aulas expositivas serão ministradas pelos professores Juliane Facó e Valton Pessoa, com aproximadamente 1h de duração e divididas em blocos de aproximadamente 20 minutos. Cada aula conta ainda com debates promovidos entre os professores e especialistas no tema, dentre os quais estão Advogados, Juízes, Procuradores, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de esclarecer como se dará a aplicabilidade das normas processuais civis ao âmbito trabalhista, promovendo discussões enriquecedoras.

As aulas podem ser assistidas em qualquer lugar e a qualquer hora. Ao examinar o conteúdo programático, minucioso e exemplarmente organizado, você fica sabendo, com antecedência, não só todos os temas abordados na aula, como a duração precisa de cada um dos blocos, o que permite que você se programe com tranquilidade, de acordo com o tempo disponível.

O curso atende aos interesses de todos os que trabalham com o Direito, notadamente aqueles que militam na área trabalhista: magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da Advocacia Pública e da advocacia privada, Defensores Públicos, auxiliares da Justiça, acadêmicos de Direito e quem mais desejar se manter atualizado sobre os Reflexos do Novo CPC no Processo do Trabalho.

Coordenadores e Professores Âncoras


Valton Dórea Pessoa

Advogado. Sócio do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre e Doutor em direito do trabalho pela PUC/SP. Professor e coordenador do Núcleo de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Autor dos livros Manual de Processo do Trabalho (Editora Juspodium) e Transação Extrajudicial nos contratos individuais do trabalho (Editora LTR).

Juliane Facó

Advogada. Sócia do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre em Direito Público (PPGD/UFBA). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Baiana de Direito). Professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito e Professora convidada em cursos da Escola Judicial do TRT 5, TRT 7, Ematra 5, ESA-OAB/BA, Brasil Jurídico e da Pós Graduação da UCSAL, UNIFACS, UNIFEOB (SP) e Faculdade Baiana de Direito. Co-fundadora do Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho. Autora do livro "Recursos de Revista Repetitivos: consolidação do precedente judicial obrigatório no ordenamento trabalhista, Editora LTR, 2016.

Coordenadores


Francisco Fontenele
Diretor Executivo do Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance, ex-Diretor Pedagógico da Rede LFG, fundador do curso e editora JusPODIVM, fundador do Curso para Concursos, especialista em concursos públicos e exame da OAB.

Milena Oliveira de Faria
Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito, advogada com experiência na área de Direito do Trabalho, atua no âmbito consultivo e contencioso perante às Varas do Trabalho da Bahia e Quinto Tribunal Regional do Trabalho.

Ana Paola Santos Machado Diniz

Juíza do Trabalho titular da 34a Vara do Trabalho de Salvador - TRT5. Mestrado em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Estúdios em Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil, organizado pelo Centro Europeo y Latinoamericano para el Dialogo Social. Curso d...

Antônio do Passo Cabral

Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ. Livre-Docente pela USP. Doutor em Direito Processual pela UERJ, em cooperação com a Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutor pel...

Augusto César Leite de Carvalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito. Professor e Autor de várias obras Jurídicas.

Cláudio Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mestre e Doutor em Direito. Professor da UFBA. Autor de várias obras Jurídicas.

Danilo Gaspar

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (Curso Preparatório para Carreira Jurídica JUSPODIVM Salvador/BA). Bacharel em Direito (Faculdade Ruy Barbosa Salvador/BA). Professor de Direi...

Dierle Jose Nunes

Doutor em direito processual (PUC-MG/Universitàdegli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em direito processual (PUC-M G). Professor permanente do PPGD da PUC-MG. Professor adjunto na PUC-MG e na UFMG. Secretário Adjunto do Instituo Brasileiro de Direito Processual. Membro fundador do ABDPC. Membro...

Edilton Meireles

Desembargador do TRT 5ª Região. Mestre e Doutor em Direito. Professor da UFBA.

Giselle Santos Couy Darowish

Mestranda em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-graduada em Processo Civil – Ceajufe. Pós-graduada em Direito Civil – PUC/Minas. Professora da Escola Superior da Advocacia – ESA. Advogada e sócia do escr...

João Oreste Dalazen

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho a partir de julho de 1996, é autor da monografia "Competência Material Trabalhista" e de dezenas de artigos doutrinários. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. É o atual Presidente da Comissão de Jur...

Juliane Dias Facó

Advogada. Sócia do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre em Direito Público (PPGD/UFBA). Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade Baiana de Direito). Professora de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito e Professora convidada em cursos da Escola Judicia...

Luíza Aparecida Oliveira Lomba

Naturalidade: Itaberaba (BA) Ingresso na magistratura: [1989] Desembargadora do TRT-BA desde: 3 de maio de 2006 Atuação: Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1983, ingressou na Magistratura Trabalhista em dezembro de 1989, após aprovação em 1º lugar em concurso...

Rosangela Rodrigues Dias de Lacerda

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1999) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA (2011). Atualmente é Professora Assistente da Universidade Federal da Bahia - UFBA, Procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho e Doutora em Direito do...

Sérgio Torres Teixeira

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (Pernambuco). Doutorado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor adjunto da FDR/UFPE e da UNICAP. Professor, coordenador científico e Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho – ESMATRA. Ocupa a cade...

Valton Dória Pessoa

Advogado. Sócio do Pessoa e Pessoa Advogados Associados. Mestre e Doutor em direito do trabalho pela PUC/SP. Professor e coordenador do Núcleo de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade Baiana de Direito. Autor dos livros Manual de Processo do Trabalho (Editora Juspodium) e Transação Extrajudici...

“O formato do curso chamou minha atenção! De modo muito didático, e que foge do comum, traz partes expositivas, para entendermos as novidades e aplicação ao processo do trabalho do CPC/2015 e, em seguida, debates enriquecedores com renomados juristas sobre cada um dos temas abordados. Sem dúvidas, as aulas agregam um conhecimento imprescindível para a prática justrabalhista”. 

Ana Luiza Romeu, advogada trabalhista 

Conheça o conteúdo programático:


Conteúdo programático analítico | Tempo total das aulas gravadas e disponíveis para acesso = 28:35:02

TEMA 01 | Tempo total = 3:38:36

FUNDAMENTOS E SISTEMATIZAÇÃO DO NOVO CPC - Normas fundamentais. Aplicação subsidiária (art. 15 do CPC x art. 769 da CLT). Princípio da cooperação. Princípio do contraditório dinâmico: garantia de influência e não surpresa. Princípio da boa fé processual. Princípio da duração razoável do processo e novo formalismo. Princípio do autorregramento da vontade no processo. Princípio da primazia da decisão de mérito.

Aula Expositiva | Tempo total = 01:32:40 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:22:19 | Direito Processual Fundamental Constitucional (art. 1º do NCPC). Redimensionamento constitucional dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Leitura constitucional do processo como método interpretativo: unidade, coerência e integridade do sistema. Modelo cooperativo de processo analisado à luz dos novos paradigmas: pilares e premissas interpretativas.

Bloco 2 | Tempo = 00:21:09 | Princípio da cooperação (art. 6º do NCPC). Princípio do contraditório dinâmico, prévio e efetivo como reflexo do processo democrático (art. 7º do NCPC).

Bloco 3 | Tempo = 00:26:01 | Atuação de ofício do Juiz e vedação à decisão surpresa (arts. 9º, 10 e 493 do NCPC; art. 4º da IN 39/2016 do TST). Duração razoável do processo = celeridade + solução integral do mérito.

Bloco 4 | Tempo = 00:23:11 | Mitigação do princípio do contraditório prévio à luz da IN 39/2016 do TST. Princípio da boa-fé processual (arts. 322, §2º e 489, §3º do NCPC). Formalismo constitucional democrático (arts. 932, parágrafo único c/c art. 938 do NCPC; arts. 1.024, §5º e art. 1.029, §3º do NCPC; art. 896, §11 da CLT; arts. 139, IX, 321 e 1.007, §§ 2º e 4º do NCPC). Princípio da primazia da decisão de mérito (arts. 4º, 76, 139, inciso IX, 317, 321 e 1.029, §3º do NCPC). Aplicação do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho (art. 15 do NCPC x art. 769 da CLT; art. 1º da IN 39/2016 do TST).

 

Debate 1 | Tempo total = 01:25:33 | Professor Dierle Nunes

Bloco 1 | Tempo = 00:16:24 | Importância do contraditório dinâmico, prévio e efetivo para a formação da decisão judicial (arts. 7º, 9º e 10 do NCPC). Dever de consideração (arts. 10 e 489, § 1º e IV do NCPC). O papel do contraditório para a construção dos precedentes.

Bloco 2 | Tempo = 00:29:23 | Princípios do contraditório e da duração razoável do processo. A construção dos precedentes e a "jurisprudência lotérica". Aplicação do modelo cooperativo pelo NCPC e o equilíbrio entre os sujeitos processuais. A importância do contraditório para a redução da litigiosidade.

Bloco 3 | Tempo = 00:26:01 | Vedação à decisão surpresa e sua definição pela IN 39/2016 do TST. O princípio da primazia da decisão de mérito ou da solução integral do mérito (art. 4º do NCPC) e a duração razoável do processo.

Bloco 4 | Tempo = 00:23:11 | Análise das "decisões vestidinho preto" (art. 489, §1º, III do NCPC) à luz das normas fundamentais e paradigmas encampados pelo NCPC.

 

Debate 2 | Tempo total = 00:40:23 | Ministro TST João Oreste Dalazen

Bloco 1 | Tempo = 00:23:13 | Impressões acerca do novo Código de Processo Civil e suas alterações: a mudança de paradigma e a forma de analisar o direito. Necessidade de reforma da CLT à luz do NCPC. O papel da IN 39/2016 do TST e sua possibilidade de aperfeiçoamento.

Bloco 2 | Tempo = 00:17:10 | O princípio do contraditório e a vedação à decisão surpresa à luz da previsão do art. 4º da IN 39/2016 do TST.

 

TEMA 02 | Tempo total = 2:16:08

SUJEITOS PROCESSUAIS. Deveres das partes e de seus procuradores. Deveres do juiz. Procuração. Impedimento e suspeição do juiz: novo regramento.

Aula Expositiva | Tempo total = 01:19:22 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:21:48 | Incapacidade processual e irregularidade de representação (art. 76 do NCPC; Súmula 383 do TST). Deveres das partes e de seus procuradores (art. 77, IV do NCPC).

Bloco 2 | Tempo = 00:23:57 | Deveres das partes e de seus procuradores: dever de advertência para aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 77, §§ 1º, 2º, 3º e 6º e 81 do NCPC); dever de informar endereço (art. 274, parágrafo único do NCPC).

Bloco 3 | Tempo = 00:33:37 | Procuração (arts. 104, 105 e 289 do NCPC; Súmula 383 do TST). Deveres do Juiz (art. 139 do NCPC). Amicus curiae (art. 138 do NCPC). Impedimento e suspeição do Juiz (arts. 144, 145 e 146 do NCPC).

 

Debate | Tempo total = 00:56:46 | Desembargador TRT5 Edilton Meireles

Bloco 1 | Tempo = 00:31:44 | O art. 77, IV do NCPC e o dever de colaboração (ou cooperação) que deve informar a relação jurídica processual. Poderes do juiz de efetivação da decisão judicial. Possibilidade de cumulação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé pela prática de um mesmo ato. O dever de advertência para configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e consequente aplicação de multa (art. 77, §§ 1˚ e 2˚ do NCPC). O dever da parte de informar, no primeiro momento que tem para falar nos autos, a mudança, temporária ou definitiva, do seu endereço (art. 77, V do NCPC). Os poderes conferidos ao juiz pelo art. 139, IV do NCPC para efetivar a ordem jurisdicional: espécies, possibilidade de cumulação, amplitude.

Bloco 2 | Tempo = 00:25:02 | Possibilidade do juiz se valer de mediadores ou conciliadores para promover a autocomposição no processo do trabalho (art. 139, V do NCPC) à luz da IN 39/2016 do TST. Leitura do art. 139, VI do NCPC: possibilidade do juiz dilatar qualquer prazo processual, inclusive peremptório, de modo a adequar às necessidades do conflito para conferir maior efetividade à tutela do direito. O dever do juiz de determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais (art. 139, IX do NCPC) na justiça do trabalho.

 

TEMA 03 | Tempo total = 2:50:13

ATOS, PRAZOS E TERMOS PROCESSUAIS. Negócios processuais. Calendário processual. Prática eletrônica de atos processuais. Prazos: contagem em dias úteis e outras regras. Citação e intimação.

Aula Expositiva | Tempo total = 01:26:52 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:24:53 | Negócios jurídicos processuais: conceito e espécies (arts. 190 e 191 do NCPC). Atos determinantes x atos estimulantes. Convenções dispositivas x obrigacionais. Vedação da aplicacação do art. 190 do NCPC ao processo do trabalho (art. 2º, II da IN 39/2016 do TST). Negócios atípicos (art. 190 do NCPC): objeto, pressupostos, objetivo e controle de validade pelo juiz.

Bloco 2 | Tempo = 00:23:42 | Calendário processual (art. 191 do NCPC): objeto, iniciativa e vinculação, modificação de prazos, dispensa de intimação das partes. Omissão da IN 39/2016 do TST quanto à aplicabilidade do art. 191 do NCPC ao processo do trabalho. Prática eletrônica de atos processuais (arts. 193 a 199 do NCPC): garantias; presunção de veracidade e confiabilidade; configuração da justa causa prevista no art. 223, caput e § 1º e art. 197, parágrafo único; acessibilidade. Do tempo da prática dos atos processuais (arts. 212 a 216 do NCPC).

Bloco 3 | Tempo = 00:21:14 | Prazos (arts. 218 a 232 do NCPC). Contagem do prazo em dias úteis (art. 219 do NCPC, art. 775 da CLT e art. 2º, III da IN 39/2016 do TST). Citação (arts. 238 a 259 do NCPC).

Bloco 4 | Tempo = 00:17:03 | Intimação (arts. 269 a 275 do NCPC). Súmula nº 427 do TST. Valor da causa (arts. 291 a 293 do NCPC).

 

Debate 1 | Tempo total = 01:10:02 | Professor Antônio do Passo Cabral

Bloco 1 | Tempo = 00:24:14 | Introdução ao negócio jurídico processual. O negócio processual enquanto instrumento das partes para tornar o processo mais adaptável às suas próprias necessidades. As principais diferenças entre a negociação processual prevista no art. 190 e a assentada no art. 191 do NCPC.

Bloco 2 | Tempo = 00:20:42 | Possibilidade da regra convencional derrogar a regra legislada e limitar os poderes do juiz na condução do procedimento. O controle de validade pelo judiciário e seu alcance.

Bloco 3 | Tempo = 00:25:06 | Principais vantagens e desvantagens em celebrar uma convenção processual. A possibilidade de negociação processual pela parte hipossuficiente. Análise da vedação da negociação processual na justiça do trabalho promovida pela IN 39/2016 do TST.

 

Debate 2 | Tempo total = 00:13:19 | Ministro TST João Oreste Dalazen

Bloco único | Tempo = 00:13:19 | Razões que levaram o TST a optar por negar a aplicabilidade da negociação jurídica processual (art. 190 do NCPC) ao processo do trabalho, conforme previsto no art. 2º, II da IN 39/2016. Análise quanto à sua aplicabilidade e extensão e a presunção de hipossuficiência.

 

TEMA 04 | Tempo total = 2:25:33

TUTELAS PROVISÓRIAS. Tutela de urgência: cautelar e antecipada. Estabilização da demanda. Tutela de evidência. Regramento: art. 294 a 311 do CPC.

Aula Expositiva | Tempo total = 01:28:45 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:23:25 | Tutelas provisórias (arts. 294 a 311 do NCPC). Conceito. Espécies: tutela de urgência e tutela de evidência. Caráter antecedente e incidental. Competência. Procedimento: legitimidade e decisão liminar.

Bloco 2 | Tempo = 00:20:54 | Procedimento: necessidade de motivação, eficácia e poder geral de cautela e efetivação do juiz. Tutela de urgência: pressupostos, concessão liminar ou após justificação prévia e responsabilidade objetiva por prejuízos.

Bloco 3 | Tempo = 00:22:47 | Tutela de urgência em caráter antecedente. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente: petição inicial e procedimento. Estabilização da demanda: consequência, vantagem para o réu e pressupostos. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente: objetivo, pressupostos, citação e procedimento.

Bloco 4 | Tempo = 00:21:39 | A cautelar no processo do trabalho. Fungibilidade das tutelas de urgência. Tutela de evidência: pressupostos, objetivo e hipóteses.

 

Debate | Tempo total = 00:56:48 | Ministro TST Augusto César Leite de Carvalho

Bloco 1 | Tempo = 00:33:47 | Aplicação do regime de tutelas provisórias ao processo do trabalho: autorização do art. 3º, VI da IN 39/2016 do TST. Necessidade de adaptação considerando às peculiaridades da seara trabalhista. Aplicação ao processo do trabalho da responsabilidade objetiva pelos prejuízos que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa (art. 302 do NCPC). Natureza de decisão interlocutória (CLT 893, §1º) e a possibilidade de impugnação. Tutela provisória de ofício nas fases de conhecimento e execução. Natureza de decisão interlocutória (CLT 893, §1º) e a possibilidade de impugnação.

Bloco 2 | Tempo = 00:23:01 | A aplicação da estabilização da demanda (art. 304 do NCPC), em caso de tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente, ao processo do trabalho. Tutela de evidência na execução. Formação da coisa julgada com a decisão que concede a tutela cautelar. Cabimento ao processo do trabalho da ação cautelar autônoma para conferir efeito suspensivo ao recurso à luz da sistemática das tutelas provisórias adotada pelo NCPC.

 

TEMA 05 | Tempo total = 2:13:55

ALTERAÇÕES NA FASE POSTULATÓRIA E RESPOSTA DO RÉU. Petição inicial. Valor da causa. Gratuidade da justiça. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.

Aula Expositiva | Tempo total = 00:43:42 | Professor Valton Pessoa

Bloco 1 | Tempo = 00:18:38 | Petição Inicial. Requisitos adicionais na qualificação das partes (art. 840 da CLT e art. 319 do NCPC). Emenda da Petição Inicial (art. 321 do NCPC). Pedido Subsidiário (art. 326 do NCPC). Interpretação do pedido (arts. 322 c/ 324 do NCPC). Improcedência liminar do pedido (art. 332 do NCPC e art. 7º da IN 39/2016 do TST). Deveres dos advogados na elaboração das peças processuais (art. 77 do NCPC).

Bloco 2 | Tempo = 00:25:04 | Resposta do réu. Concentração dos atos (arts. 337, II e 343 do NCPC). Preliminar de ilegitimidade (arts. 338 e 339 do NCPC). Efeitos da revelia (art. 345, IV do NCPC). Requisitos do AR (art. 248, §§2º e 4º do NCPC). Suspeição (arts. 144, 145 e 146 do NCPC): novas hipóteses e procedimento. Reconvenção (art. 343 do NCPC).

 

Debate 1 | Tempo total = 01:04:52 | Juiz TRT5 Danilo Gaspar

Bloco 1 | Tempo = 00:27:58 | Aditamento da Petição Inicial: adaptação do art. 329, I do NCPC ao processo do trabalho. Possibilidade de aplicação supletiva do art. 246, §§1º ao 4º do NCPC ao processo do trabalho. Compatibilidade entre os institutos da inépcia e indeferimento da Petição Inicial ao processo trabalhista. Análise da improcedência liminar do pedido e sua compatibilização ao processo do trabalho.

Bloco 2 | Tempo = 00:36:54 | A exceção de incompetência territorial como preliminar da contestação (art. 337, II do NCPC) e sua aplicação ao processo do trabalho. Recorribilidade da decisão que rejeita a incompetência territorial. Aplicabilidade do art. 340 do NCPC (possibilidade de o réu apresentar sua contestação e alegar sua incompetência no foro de seu domicílio com remessa ao Juiz da causa) ao processo do trabalho. A revelia no processo trabalhista. Impedimento e suspeição: aplicação supletiva dos arts. 144 e 145 do NCPC ao processo do trabalho. A previsão do art. 488 do NCPC (possibilidade de decisão de mérito mesmo quando existente matéria preliminar para beneficiar a parte que a arguiu) e sua aplicação ao processo trabalhista. Compatibilidade entre os institutos da inépcia e indeferimento da Petição Inicial ao processo trabalhista.

 

Debate 2 | Tempo total = 00:25:21 | Ministro TST João Oreste Dalazen

Bloco único | Tempo = 00:25:21| A revelia no processo do trabalho e a aplicação do art. 345 do NCPC. Necessidade de revisão do art. 844 da CLT. Os efeitos da revelia e a busca pela "verdade real" no processo do trabalho. A improcedência liminar do pedido e a cumulação de pedidos no processo do trabalho. Recursal cabível. Arts. 203, § 1º e 487 do NCPC. Aplicação supletiva do art. 337, II do NCPC no processo do trabalho diante da vigência do art. 799, § 1º da CLT.

 

TEMA 06 | Tempo total = 00:40:49

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Provas: disposição geral. Ônus da prova: distribuição estática e dinâmica. Produção antecipada da prova. Provas em espécie: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova testemunhal e prova pericial.

Aula Expositiva | Tempo total = 00:36:27 | Professor Valton Pessoa

Bloco 1 | Tempo = 00:18:57 | Ampliação dos meios de prova: prova emprestada (arts. 369 a 372, NCPC), produção antecipada de prova (arts. 381 e 382, NCPC), produção de prova em revelia (art. 349 do NCPC) e ata notarial (art. 384, NCPC). Distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §§ 1º a 4º do NCPC). Possibilidade de depoimento pessoal por vídeo conferência (art. 385, § 3º do NCPC). Prova por meio de fotografias digitais (art. 422, §§ 1º a 3º do NCPC). Alterações quanto à prova documental (art. 435, parágrafo único do NCPC).

Bloco 2 | Tempo = 00:17:30 | Prova testemunhal: por vídeo conferência (art. 453, § 1º do NCPC), possibilidade de renúncia quando a parte se compromete a levar a testemunha independente de notificação (art. 455, § 2º do NCPC), alteração da ordem probatória (art. 456, parágrafo único do NCPC), inquirição da testemunha diretamente pelas partes (art. 459, NCPC), possibilidade de gravação do depoimento (art. 460, NCPC) e possibilidade de indicação do local de trabalho para intimação da testemunha (art. 451, III do NCPC). Prova pericial: prova técnica simplificada (art. 464, § 2º do NCPC), novo procedimento (arts. 465, 466 e 477 do NCPC; OJ 98 da SDI-2 do TST), requisitos do laudo (art. 473, NCPC), necessidade de fundamentação da sentença acerca do laudo (art. 479, NCPC), prazo para assistentes (art. 477, § 1º do NCPC).

Debate 1 | Tempo total = 01:22:50 | Procuradora do Trabalho 5ª Região Rosangela Lacerda

Bloco 1 | Tempo = 00:28:24 | Alterações na instrução probatória. Os efeitos da revelia e a aplicabilidade dos arts. 345, IV e 349 do NCPC ao Processo do Trabalho. Possibilidade de oitiva da parte por videoconferência e dispensa do comparecimento pessoal em audiência (art. 385, §3º do NCPC) diante da arguição e rejeição da incompetência territorial por hipossuficiência do reclamante. A produção antecipada de prova e a aplicação do art. 381 do NCPC ao Processo do Trabalho. 

Bloco 2 | Tempo = 00:32:17 | Questões gerais do NCPC e a visão do Ministério Público do Trabalho. A vedação da aplicação do negócio jurídico processual (art. 190 do NCPC) ao Processo do Trabalho pela IN 39/2016 do TST. O efeito vinculante atribuído aos precedentes (decisões judiciais, jurisprudência e súmula) pelo art. 927, V do NCPC e sua aplicação ao Processo do Trabalho. A importância da participação obrigatória do MPT na participação dos precedentes formados em julgamento de casos repetitivos (IRDR e recursos repetitivos). A importância de se respeitar as normas fundamentais do contraditório prévio, efetivo e dinâmico (arts. 9º e 10 do NCPC), primazia do julgamento de mérito (art. 4º do NCPC) e a fundamentação qualificada (art. 489, §1º do NCPC) no ordenamento trabalhista, principalmente sob a ótica do jurisdicionado e da celeridade do processo trabalhista.

Bloco 3 | Tempo = 00:22:09 | A aplicabilidade ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do NCPC) segundo o art. 6º da IN 39/2016 do TST. Análise do prejuízo à efetividade da execução. A aplicabilidade ao Processo do Trabalho do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do NCPC) segundo o art. 6º da IN 39/2016 do TST. Análise do prejuízo à efetividade da execução. A contagem dos prazos em dias úteis na Justiça do Trabalho (art. 219, caput do NCPC). 


Debate 2 | Tempo total = 00:04:22 | Ministro TST João Oreste Dalazen

Bloco único | Tempo = 00:04:22 | A prova emprestada no processo do trabalho. O dever estabelecido pelo art. 372 do NCPC.

 

TEMA 07 | Tempo total = 02:07:33

DECISÃO JUDICIAL. Julgamento antecipado de mérito. Participação do "amicus curiae" para auxiliar a atividade cognitiva do juiz. Sentença. Fundamentação das decisões Judiciais.

Aula Expositiva | Tempo total = 01:11:02 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:23:07 | Pronunciamentos judiciais (arts. 203 e 204, NCPC): definições e art. 893, § 1º da CLT. Julgamento antecipado de mérito (arts. 355 e 356, NCPC e art. 5º da IN 39/2016 do TST) e a possibilidade de recurso imediato no processo do trabalho.

Bloco 2 | Tempo = 00:22:28 | Decisões sem resolução do mérito (art. 485, NCPC) e com resolução do mérito (art. 487, NCPC): análise das hipóteses e sua aplicação ao processo do trabalho. Decisão judicial à luz dos paradigmas do NCPC: contraditório prévio, dinâmico e efetivo (arts. 7º, 9º e 10 do NCPC c/c art. 4º da IN 39 do TST); boa-fé processual (arts. 5º e 489, § 3º do NCPC); primazia da solução integral de mérito e duração razoável do processo (art. 4º do NCPC); e princípio democrático (art. 138 do NCPC).

Bloco 3 | Tempo = 00:25:27 | Decisão judicial à luz dos paradigmas do NCPC: princípio da cooperação (art. 6º do NCPC); e fundamentação qualificada e estruturada das decisões judiciais (art. 489, § 1º do NCPC). Fundamentação das decisões judiciais: análise do art. 489, § 1º do NCPC.

Debate | Tempo total = 00:56:31 | Desembargador TRT6 Sérgio Torres

Bloco 1 | Tempo = 00:17:17 | Análise do art. 489, § 1º do NCPC: aplicabilidade ao processo do trabalho; ausência de vício de inconstitucionalidade do dispositivo legal; aplicabilidade ao procedimento sumaríssimo; crítica de violação à celeridade processual; observação do dispositivo no exame de pedidos de tutela provisória.

Bloco 2 | Tempo = 00:24:21 | Análise de validade do jargão “este Juízo não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos expendidos pelas partes” (art. 489, § 1º, IV do NCPC). Possibilidade de qualificação da decisão como citra petita por ausência de fundamentação. A fundamentação qualificada como mecanismo de efetivação do sistema de precedentes obrigatórios no Brasil.

Bloco 3 | Tempo = 00:14:53 | Dever da parte de demonstrar a distinção (distinguishing) apta a afastar a aplicação do precedente no caso concreto. O precedente enquanto matéria de ordem pública. A carga de fundamentação da decisão judicial quando se está diante de distinção e superação do precedente.


TEMA 08 | Tempo total = 03:23:27

PRECEDENTES JUDICIAIS E LITIGIOSIDADE REPETITIVA. Fundamentos para viabilizar uma cultura de respeito aos precedentes judiciais no Brasil. Conceito. Distinção com outras figuras jurídicas (decisão, jurisprudência e súmula); Elementos que compõem o precedente: "ratio decidendi" x "obiter dictum". Distinção e superação dos precedentes. Modulação dos efeitos. Litigiosidade repetitiva: IRDR, recursos repetitivos e IUJ. Análise do IAC.

Aula Expositiva | Tempo total = 02:24:43 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:29:17 | Noções Fundamentais: método de resolução de litígios através da aplicação da tese jurídica nele fixada (ratio decidendi); dupla função; graus de autoridade (eficácia vinculante x persuasiva); finalidade; fundamentos para se estabelecer uma cultura de respeito aos precedentes no Brasil.

Bloco 2 | Tempo = 00:24:27 | Noções Fundamentais: função paradigmática dos tribunais superiores de proferir decisões que moldem o ordenamento jurídico; busca pela uniformidade e estabilidade da jurisprudência; univocidade na qualificação das situação jurídicas homogêneas e previsibilidade das decisões judiciais; segurança jurídica por conhecimento acerca da interpretação jurídica estampada nas decisões judiciais. Deveres dos Tribunais (art. 926, NCPC): dever de uniformização de jurisprudência (art. 926, §§ 1º e 2º do NCPC); dever de manter a jurisprudência estável (art. 489, §1º, incisos V e VI do NCPC); e dever de dar publicidade aos precedentes (arts. 927, § 5º e 979 do NCPC).

Bloco 3 | Tempo = 00:24:03 | Precedente: conceito (teoria ampla) e elementos (circunstâncias de fato que embasam a controvérsia, ratio decidendi e obiter dictum. Análise dos precedentes obrigatórios estabelecidos no Novo CPC (art. 927). Diferença entre a súmula vinculante (art. 103-A da CF/88) e a súmula elencada no inciso IV do art. 927 do NCPC.

Bloco 4 | Tempo = 00:27:33 | Precedentes judiciais no processo do trabalho (aplicação do art. 927 do NCPC ao âmbito trabalhista) e o art. 15 da IN 39/2016 do TST. Instrumentos para efetivação do sistema de precedentes: contraditório efetivo (art. 10); contraditório institucional (art. 138) e fundamentação estruturada e qualificada (art. 489, §1º). Mecanismos de aplicação: improcedência liminar do pedido (art. 332); tutela de evidência (art. 311); julgamento antecipado de mérito (art. 356); provimento ou desprovimento liminar por relator (art. 932); reclamação (art. 988); ação rescisória (art. 966, §5º). Microssistema da litigiosidade repetitiva.

Bloco 5 | Tempo = 00:22:23 | Incidente de Uniformização de Jurisprudência - IUJ (Lei 13.015/2014; art. 896, CLT). Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (arts. 976/987, NCPC; art. 8º, § 1º da IN 39/2016 do TST). Recursos de Revistas Repetitivos - IRRR.

Bloco 6 | Tempo = 00:17:00 | Técnicas de aplicação e confronto: distinguishing (art. 896-C, § 16 da CLT; art. 15, VI da IN 39/2016 do TST). Técnicas de superação: overruling (art. 927, §§ 2º, 3º e 4º do NCPC; art. 896-C, § 17 da CLT).


Debate | Tempo total = 00:58:54 | Ministro TST Cláudio Brandão

Bloco 1 | Tempo = 00:28:44 | Súmulas do TST e sua qualificação como precedentes obrigatórios pelo art. 927, IV do NCPC. Súmulas editadas antes e depois do NCPC. Principais diferenças entre o IUJ e o IRDR. Possibilidade de conversão do IUJ em IRDR. Necessidade de congruência objetiva com o caso paradigma na construção do precedente. Vinculação às circunstâncias fáticas/limites da decisão de afetação ou do precedente formado. Respeito ao contraditório.

Bloco 2 | Tempo = 00:30:07 | Ratio decidendi (tese jurídica paradigma). Aplicabilidade da norma disposta no art. 1.042 do NCPC ao processo do trabalho (alteração promovida pela Lei 13.256/2016). Arts. 988 §5º, 1.021, 1.030 e 1.042 do NCPC. Cisão cognitiva ou de julgamento em caso de multiplicidade de pedidos não afetados ao incidente. Art. 8˚ da IN 39/2016 do TST. Operacionalização no PJe. Alteração de precedente, jurisprudência ou súmula. Modulação dos efeitos. Eficácia temporal prospectiva e retroativa.


TEMA 09 | Tempo total = 04:44:11

ANÁLISE DO SISTEMA RECURSAL E DA AÇÃO RESCISÓRIA APLICÁVEL AO PROCESSO DO TRABALHO. Principais alterações da teoria geral do recurso. Poderes do relator e possibilidade de sanar vícios. Recursos em espécie: regramento aplicável ao processo do trabalho. Ação rescisória: novas hipóteses de cabimento e procedimento.

Aula Expositiva | Tempo total = 02:05:21 | Professora Juliane Facó

Bloco 1 | Tempo = 00:23:59 | Prevenção do relator (art. 930, NCPC). Poderes do relator (art. 932, NCPC e Súmula 422 do TST): possibilidade de produção de prova em sede recursal (art. 938, §3º do NCPC).

Bloco 2 | Tempo = 00:24:41 | Poderes do relator: fato superveniente (arts. 10 e 933, NCPC); possibilidade de negar ou prover o recurso com base em precedente obrigatório (arts. 927 e 932, NCPC); correção de vício (arts. 932, parágrafo único e 938 do NCPC); e demais poderes (art. 932, incisos VI, VII e VIII do NCPC). Interstício mínimo (art. 935, NCPC). Sustentação oral por videoconferência (art. 937, § 4º do NCPC). Voto vencido (art. 941, § 3º do NCPC). Realização do preparo e possibilidade de correção (art. 1.007 do NCPC e art. 10 da IN 39 do TST): formalismo democrático e boa-fé processual; e insuficiência no valor do preparo.

Bloco 3 | Tempo = 00:22:54 | Realização do preparo e possibilidade de correção (art. 1.007 do NCPC e art. 10 da IN 39 do TST): não comprovação do preparo; justo impedimento; e equívoco no preenchimento da guia. Recursos em espécie: apelação/recurso ordinário (art. 1.013, NCPC e Súmula 393 do TST).

Bloco 4 | Tempo = 00:27:46 | Recursos em espécie: agravo de instrumento (art.1017, §§ 3º e 5º do NCPC); agravo interno (art. 1.021, NCPC); embargos de declaração (arts. 1.022 a 1.026 do NCPC, OJ 142 da SDI-I e art. 9º IN 39 do TST); recursos especial e extraordinário/recurso de revista (art. 1.029, NCPC).

Bloco 5 | Tempo = 00:26:01 | Coisa julgada (arts. 502 e 503 do NCPC). Ação rescisória: disciplina legal (arts. 966 a 975 do NCPC); modificações das hipóteses de cabimento (art. 966, NCPC); rescisória de decisão que não seja de mérito (art. 966, § 2º do NCPC); rescisória parcial (art. 966, § 3º do NCPC); ação rescisória x ação anulatória (art. 966, § 4º do NCPC); rescisória contra decisão que desprezou a distinção (art. 966, §§ 5˚ e 6º do NCPC); legitimidade (art. 967 do NCPC); dispensa de depósito prévio (art. 968, § 1º do NCPC); limite do depósito prévio (art. 968, § 2º do NCPC); direito à rescisão - prazo (art. 975 do NCPC); incompetência do tribunal para julgar a rescisória (art. 968, §§ 5˚ e 6º do NCPC).


Debate 1 | Tempo total = 01:09:47 | Professora Gisele Couy

Bloco 1 | Tempo = 00:26:07 | Análise da importância do princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º, NCPC) no âmbito recursal trabalhista. Restrição imposta pela IN 39/2016 do TST à aplicação do art. 1.007, NCPC ao processo do trabalho no que toca ao depósito recursal. Aplicação do art. 10, NCPC na fase recursal.

Bloco 2 | Tempo = 00:17:04 | A possibilidade de alegação de fato superveniente em fase recursal (art. 933, NCPC) e a observância do contraditório como garantia de construção do provimento jurisdicional. Análise da importância da previsão do art. 941, § 3º do NCPC (o voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento). A previsão do art. 1.013, § 3º do NCPC, o efeito devolutivo e a supressão de instância.

Bloco 3 | Tempo = 00:26:36 | Possibilidade de conhecimento de ofício acerca de decisão citra petita (art. 1.013, § 3º, III do NCPC). Possibilidade de sanar vícios em sede de ação rescisória e ações originárias do Tribunal. Enquadramento da lide simulada na previsão do art. 966, III do NCPC. Dinamização do ônus da prova (art. 373, §1º do NCPC) em sede de ação rescisória.


Debate 2 | Tempo total = 01:10:57| Desembargadora TRT5 Luiza Lomba

Bloco 1 | Tempo = 00:27:29 | Análise da importância do princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º, NCPC) no âmbito recursal trabalhista. Alcance da previsão do art. 932, parágrafo único do NCPC. Análise do art. 932, I do NCPC no que toca à possibilidade do relator determinar a produção de provas.

Bloco 2 | Tempo = 00:25:29 | O pedido de tutela cautelar para conferir efeito suspensivo ao recurso com a eliminação da ação cautela autônoma. Aplicação do interstício de cinco dias entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento previsto no art. 935, NCPC. Aplicação do art. 937 do NCPC ao processo do trabalho. Análise do princípio da dialeticidade à luz da previsão do art. 932, III do NCPC e Súmula nº 422 do TST. As repercussões do jus postulandi.

Bloco 3 | Tempo = 00:17:59 | Restrição imposta pela IN 39/2016 do TST à aplicação do art. 1.007, NCPC ao processo do trabalho no que toca ao depósito recursal. Aplicabilidade do art. 1.013 do NCPC ao âmbito trabalhista. Possibilidade de conhecimento de ofício acerca de decisão citra petita (art. 1.013, § 3º, III do NCPC). Aplicabilidade do art. 966, § 2º do NCPC ao processo do trabalho.


Debate 3 |
Tempo total = 00:18:06 |  Ministro TST João Oreste Dalazen

Bloco Único | Possibilidade de sanar vícios em sede recursal e o princípio da primazia da decisão de mérito. Previsão dos arts. 896, § 11 da CLT e 1.007, §§ 2º e 7º do NCPC. Vedação à complementação do depósito recursal pela IN 29/2016 do TST. Ausência de previsão expressa da IN 29/2016 do TST acerca do § 4º do art. 1.007 do NCPC.


TEMA 10 | Tempo total = 01:54:40

EXECUÇÃO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Principais alterações na execução aplicáveis ao ordenamento trabalhista.

Aula Expositiva | Tempo total = 00:41:08 | Professor Valton Pessoa

Bloco 1 | Tempo = 00:22:49 | Liquidação de sentença. A liquidação por cálculo e a vedação à decisão surpresa (art. 879, § 2º da CLT; arts. 9º e 10 do NCPC; art. 4º da IN 29/2016 do TST). As alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil à liquidação por artigos e sua aplicação ao Processo do Trabalho: mudança do nome (art. 9º, II do NCPC e art. 879, caput da CLT); intimação através do advogado ou da sociedade de advogados (art. 511, NCPC). Mudanças no procedimento da liquidação por arbitramento (art. 510, NCPC). O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137 do NCPC) e as peculiaridades trazidas pela IN 39/2016 do TST (art. 6º). Fundamento da desconsideração para o Processo do Trabalho. Necessidade de desconsideração desde a inicial: boa-fé objetiva processual (arts. 134 e 513, § 5º do NCPC).

Bloco 2 | Tempo = 00:18:19 | Alterações na execução provisória e levantamento de dinheiro (arts. 520, § 5º e 521, I, IV e parágrafo único do NCPC; art. 899, caput da CLT; Súmula nº 417 do TST). Mudanças no instituto da hipoteca judiciária (art. 495, § 1º, inciso III e §§ 2º e 3º do NCPC). Fraude à execução (art. 792, NCPC). Embargos à execução e a inexigibilidade do título (art. 525, caput e §§ 13, 14 e 15 do NCPC; art. 884, § 5º da CLT).


Debate 1 | Tempo total = 01:13:32 | Professora Ana Paola Diniz

Bloco 1 | Tempo = 00:33:49 | A desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista (arts. 133 a 137 do NCPC; art. 6º da IN 39/2016 do TST) e seu fundamento (teoria maior da desconsideração - art. 50 NCPC x teoria menor da simples insolvência - art. 28 do CDC).

Bloco 2 | Tempo = 00:19:25 | A boa-fé objetiva processual (art. 5º do NCPC) e a aplicabilidade do art. 513, § 5º do NCPC ao processo trabalhista. O procedimento de homologação dos cálculos e o direito fundamental ao contraditório e a vedação à decisão surpresa (arts. 9º e 10 do NCPC; art. 4º da IN 29/2016 do TST).

Bloco 3 | Tempo = 00:20:18 | Aplicabilidade dos arts. 521, IV e 495 do NCPC ao Processo do Trabalho. A nova exigência do art. 792 do NCPC para a caracterização da fraude à execução: análise acerca da segurança jurídica.