Recuperação Judicial e Falência com ênfase na formação de Administrador Judicial | Brasil Jurídico - Ensino de Alta Performance.
Aperfeiçoamento e Extensão

Recuperação Judicial e Falência com ênfase na formação de Administrador Judicial

Descrição
access_time Início: Imediato date_range Tempo de acesso: 90 dias remove_red_eye Visualizações por Bloco:  3 access_time Carga Horária: 30h0m access_time Tempo por bloco:  aprox. 20 minutos

Público Alvo: Magistrados, membros do Ministério Público, assessores de magistrados e promotores, auxiliares da Justiça, Advogados, Administradores judiciais, profissionais ligados à economia, contabilidade e administração de empresas, dentre outros.

O Curso é Essencial para o aperfeiçoamento, reciclagem, qualificação, preparação e atualização dos profissionais que atuam, ou pretendem atuar, em processos de recuperação judicial de empresas. O agravamento da crise econômica no Brasil tem levado muitas empresas ao ajuizamento de ações de recuperação judicial como tentativa de superação de suas dificuldades. Esses processos atingem diretamente um grande número de outras empresas e de consumidores que se veem atingidos pela suspensão de seus créditos e pela necessidade de se engajar em negociação supervisionada como tentativa de conseguir a melhor posição possível sob o prisma de seus próprios interesses. A efetiva necessidade de superar processos de falência ou recuperação judicial, induvidosamente, exigem domínio e amplo conhecimento e técnicas de todos os profissionais envolvidos.

É expressiva a ampliação do campo de trabalho nessa área! Além de todos os profissionais integrantes do poder judiciário, Administradores judiciais, advogados de devedores e advogados de credores são cada vez mais solicitados. Outros profissionais ligados à economia, contabilidade e administração de empresas também necessitam conhecer o funcionamento do processo de recuperação judicial como condição de atuação profissional adequada.

IMPORTANTE: nas aulas ministradas serão incluídas discussões dos temas tratados no projeto de nova lei.

Conteúdo

MÓDULO 01 (6 blocos de 20 min) – A visão geral do sistema de insolvência empresarial. Direito Comparado. Teoria da Superação do Dualismo Pendular. Teoria da Divisão Equilibrada de Ônus na Recuperação Judicial. Procedimento da falência e da recuperação judicial.  Perícia Prévia e aspectos gerais relevantes.

Prof. Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz titular da 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo e Professor de Direito Comercial da PUC/SP


MÓDULO 02 (6 blocos de 20 min) – As funções do administrador judicial moderno em relação à falência e à recuperação de empresas. Funções lineares e transversais. Fiscalização dos ônus processuais e materiais. Remuneração do administrador judicial. Técnicas de fixação de valores. Relatórios processuais e de fiscalização. Mediação e conciliação em impugnações de crédito. Responsabilidades do administrador judicial.

Prof. Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz titular da 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo e Professor de Direito Comercial da PUC/SP


MÓDULO 03 (6 blocos de 20 min)  – O administrador judicial e a fiscalização dos documentos comercias, contábeis e fiscais da devedora (falida e recuperanda). Técnicas de elaboração dos relatórios de fiscalização e a prestação de contas do administrador judicial (trabalho e organização). Orientações práticas de atuação do administrador judicial. A elaboração dos termos de diligência. A elaboração da relação de credores e a consolidação do Quadro Geral de Credores. A elaboração da relação de credores do Administrador Judicial na falência e na recuperação judicial. As divergências administrativas e as impugnações judiciais.

Prof. Dr. Ricardo Hasson Sayeg – Administrador Judicial, Advogado e Professor Livro-Docente da PUC/SP


MÓDULO 04 (6 blocos de 20 min)  –  A preparação e a condução da Assembleia Geral de Credores – questões práticas e soluções. Assembleia geral de credores – incidentes práticos e soluções. Quórum de instalação e votação. Condições para o cram down. Abuso de direito de voto. Convocação, instalação, funcionamento, condução e aspectos práticos. Plano especial de recuperação para microempresas e empresas de pequeno porte.

Prof. Ivo Waisberg – advogado e Professor Livre-Docente da PUC/SP


MÓDULO 05 (06 blocos de 20 min) - A petição inicial da recuperação judicial: requisitos subjetivos e objetivos. Créditos sujeitos e não sujeitos a recuperação. Classificação dos créditos concursais: (Classes I, II, III e IV). A definição do valor do bem gravado e o voto do credor com garantia real na análise do plano de recuperação judicial. A questão do registro das garantias. Cessão fiduciária, garantia pignoratícia, contrato de câmbio. Créditos oriundos das Relações Trabalhistas. Créditos Extraconcursais e Fiscais. Tratamento e negociação. Trava bancária.

Prof. Gilberto Gornatti - advogado


MÓDULO 06 (6 blocos de 20 min)  – Análise de fraudes em recuperações judiciais e falências – casos práticos.

Prof. Dr. Marcelo Barbosa Sacramone – Juiz Auxiliar da 2a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo/SP e professor de Direito Comercial da PUC/SP.


MÓDULO 07 (6 blocos de 20 min)  –  O controle judicial de legalidade do plano de recuperação judicial. Os níveis de controle. Limites legais e jurisprudenciais. Requisitos do plano de recuperação judicial. Planos modificativos. Fiscalização do cumprimento do plano. Encerramento da recuperação judicial. Encerramento anômalo.

Prof. Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz titular da 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo e Professor de Direito Comercial da PUC/SP


MÓDULO 08 (6 blocos de 20 min)  – O financiamento da empresa em recuperação judicial. DIP Financing. Formação e Alienação de UPI. A questão da sucessão empresarial. Financiamento bancário. Direito Comparado. Análise de casos concretos. O papel dos FIDCS, Fundos de Private Equity e Distressed Assets;

Prof. Cássio Cavalli .


MÓDULO 09 (3 blocos de 20 min)  – Recuperação judicial de produtor rural. As empresas do agronegócio. Jurisprudência. Questões controvertidas.

Prof. Bruno Oliveira Castro – advogado e administrador judicial. Presidente do Ibajud.

(3 partes de 20 min) - Habilitações e Impugnações de Crédito. Prof. Orlando Kalil - advogado


MÓDULO 10 (6 blocos de 20 min)  –Extensão dos efeitos da recuperação judicial e falência. Recuperação de Grupos Econômicos e desconsideração da personalidade jurídica. Técnicas de recuperação de ativos desviados a terceiros (na falência e na recuperação judicial).

Prof. João de Oliveira – Juiz Auxiliar da 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo.


MÓDULO 11 (6 blocos de 20 min) – Arrecadação, depósito, avaliação e realização de ativos. Pagamento aos credores na falência e na recuperação judicial. Pedido de restituição.

Prof. Frederico Rezende – advogado e administrador judicial. Professor da FMU/SP.


MÓDULO 12 (6 blocos de 20 min) – Falência transnacional. Lei modelo da Uncitral. Rastreamento e recuperação de ativos em falências nacionais e transnacionais.

Prof. Rodrigo Kaisserlyan – membro da Fraudnet e advogado especializado no tema.


MÓDULO 13 (6 blocos de 20 min)  – O administrador judicial e a responsabilidade criminal no processo falimentar e recuperacional. Responsabilidade civil e criminal do próprio administrador judicial no âmbito da recuperação judicial e da falência.

Prof. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos – Promotor de Justiça de Falências e Recuperações Judiciais – MPSP.


MÓDULO 14 (6 blocos de 20 min) – O novo CPC e suas influências na Lei 11.101/05. Contagem de prazos. Recursos. Negócio Jurídico Processual. Calendarização do procedimento. Outros aspectos relevantes.

Prof. Antonio Carvalho – Juiz de Direto no TJPR


MÓDULO 15 (6 blocos de 20 min) – O projeto de reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais. Tendências de alteração.

Prof. Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz titular da 1a Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Arbitragem de São Paulo e Professor de Direito Comercial da PUC/SP


MÓDULO 16 (1 bloco de 20 min)  – Patrimônio de afetação na recuperação judicial de construtoras e empreiteiras na perspectiva do advogado. Prof. Camila Gomes.


(1 bloco de 20 min)  – Patrimônio de afetação na recuperação judicial de construtoras e empreiteiras na perspectiva do acadêmico. Prof. Cássio Cavalli.


(1 bloco de 20 min)  – Patrimônio de afetação na recuperação judicial de construtoras e empreiteiras na perspectiva do magistrado. Prof. João Rodrigues.

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