Termos de Uso


a) Os nossos Produtos são oferecidos exclusivamente na forma on-line. Nossas aulas e vídeo comentários são gravados, editados e posteriormente disponibilizados para visualização, após a confirmação do pagamento do valor do respectivo Curso, o que se dará em um prazo de até 02 dias úteis.

b) Para assistir as vídeoaulas e/ou vídeos comentários é necessário utilizar serviço de internet banda larga, de no mínimo 2 MB. Sugerimos a não utilização de serviço de internet do tipo 3G e 4G. Recomendamos que antes da aquisição de qualquer Produto, seja verificado pelo usuário a capacidade de sua conexão mediante a realização de testes com os vídeos gratuitos disponibilizados no site, evitando assim, problemas futuros.

c) Após a efetivação da Inscrição, o (a) aluno (a) terá o tempo de acesso do respectivo Curso de até 90 (noventa) dias para visualizar as vídeoaulas e os vídeos comentários, conforme constar na descrição do Produto que tenha adquirido. Após o decurso do prazo, que é IMPRORROGÁVEL, os acessos serão finalizados.

d) Poderá haver disponibilização de material didático, a critério do professor, da respectiva disciplina, e o acesso se dará via site, para os alunos regularmente inscritos.

e) Após o fim do prazo de duração do Curso, o (a) aluno (a) não terá mais acesso ao material didático, sendo possível baixá-lo até a data prevista da expiração do curso.

f) As vídeoaulas e/ou vídeo comentários somente poderão ser acessadas mediante login e senha no site www.brasiljuridico.com.br/gestaopublica e estarão disponíveis apenas para os alunos regularmente inscritos, sendo vedada a distribuição a terceiros.

g) As vídeoaulas dos cursos são divididas em blocos de aproximadamente 20 minutos cada.

h) Cada bloco do curso poderá ser visualizado pelo aluno até 02 (duas) vezes, de acordo com Curso adquirido e nos horários que lhe for conveniente. Cursos específicos poderão ter o número de acessos maior, a critério da coordenação do curso, o que será informado na ficha técnica do curso.

i) Será computado como visualizado cada bloco de aula do curso após a visualização de 70% (setenta por cento) do tempo de cada bloco.

j) É vedado que as aulas dos Cursos e os vídeo comentários da Avaliação Exclusiva de Performance sejam, total ou parcialmente, baixadas para arquivo pessoal do aluno.

k) São vedados acessos simultâneos. Verificada a ocorrência pelo nosso sistema, a conexão será automaticamente finalizada.

l) É imprescindível a realização do cadastro do (a) aluno (a) para acesso às vídeoaulas e aos vídeo comentários. Os dados pessoais informados pelos usuários não serão divulgados para terceiros.

m) Após a efetiva disponibilização de todas as aulas e todos os vídeo comentários, fica vedado o cancelamento do Curso, independentemente de terem sido ou não assistidas, total ou parcialmente.

n) Em caso de desistência do Produto, antes da disponibilização de todas as aulas, terá o (a) aluno (a) direito a restituição do valor pago. Neste caso, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas até a data do cancelamento, independentemente de terem sido ou não assistidas, total ou parcialmente, com a incidência de multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do curso pago. Poderá o (a) aluno (a), mediante solicitação, optar pelo recebimento do valor a ser restituído em forma de bônus em outros cursos que estejam disponíveis no momento da desistência.

o) É vedada a troca entre Cursos, em virtude da diversidade do número de aulas, disciplinas lecionadas, prazo de duração dos cursos, custos da instituição, contratação de professores, dentre outras.

p) Em razão das disponibilidades dos professores integrantes do corpo docente dos respectivos Cursos, poderão ocorrer substituições, a critério da Coordenação Pedagógica do Curso.

q) Os Certificados serão emitidos por meio eletrônico mediante a solicitação do (a) aluno (a), através do campo "fale conosco" na página inicial do site. O aluno(a) tem o prazo de até doze meses, após expirado o prazo de duração do curso adquirido para fazer a referida solicitação. Em caso de solicitação do Certificado antes da expiração do tempo de acesso do Curso, o Certificado será emitido e serão finalizados os acessos.